Transcrisão do comentário de Max Gehringer para Rádio CBN
Esta é uma consulta que vai desagradar mais do que vai agradar, mas, vamos lá. Escreve um empresário: “Tenho uma pequena empresa com 16 funcionários e procuro sempre seguir a legislação. A minha pergunta é: Porque a legislação tende sempre a ficar do lado do funcionário. E os direitos do empregador que nunca vi?” A resposta é a seguinte: Nos alicerces das leis trabalhistas existe uma palavra que muito raramente nós usamos “HIPOSUFICIENTE”, ela significa “o lado mais fraco”, aquela pessoa que precisa ser protegida porque não dispões de meios ou recursos próprios para fazer frente a uma situação, financeira ou trabalhista. As leis do trabalho foram redigidas pensando-se na proteção do trabalhador supostamente a parte mais fraca da relação com uma empresa. Acontece que as leis para poderem oferecer esta proteção descriminam uma série de responsabilidades que um empregado deve cumprir, então, se o nosso ouvinte se dispuser a ler cada uma dos artigos da consolidação das Leis do Trabalho notará que os direitos e deveres são dividos, por um exemplo, entre muitos, o empregador é protegido quando um empregado falta sem uma justificativa. A lei faculta o empresário o direito de descontar as horas, de aplicar punições no caso de reincidência. O que eu acredito que exista nesta relação é uma visão parcial de cada uma das partes. Cada um vê o que mais lhe interessa.
Para o empregado não importa se a empresa está cumprindo com 99% de suas obrigações se vier a descumprir só uma delas e para o empregador é a mesma coisa, o empregado pode ser bom em tudo mas se falhar em algum ponto, aquele quesito adquire um significado maior e muitas vezes desproporcional. Em resumo, as leis são uma cartilha base para que os dois lados se comportem devidamente sem desagradar uma ao outro. Quando existe algum desacordo que não pode ser resolvido, a Justiça do Trabalho decide quem tem razão. Na internet existem milhares de páginas com decisões de juízes trabalhistas, e como pode ser constatado, nem sempre a sentença é favorável ao empregado. O juíz procura dar razão a quem tem razão com base no que diz a lei, porém, como as duas partes sempre acreditam que tem razão o número de processos trabalhistas beira a insanidade. São dois milhões a cada ano.
Max Gehringer para CBN
